desenvolvimento
A comunicação nos dez anos do Fórum Social Mundial
Mariana Martins
Observatório do Direito à Comunicação
O ano de 2010 marca um importante período para a unidade dos movimentos sociais em âmbito mundial. Neste janeiro comemora-se uma década de realização do Fórum Social Mundial (FSM), que teve a sua primeira edição em 2001, em Porto Alegre, com milhares de pessoas de diferentes lugares do mundo contrapondo-se a cartilha do Fórum Econômico de Davos, que se reúne anualmente para determinar políticas para o mundo ao sabor do capital e das grandes potências mundiais.
O resultado desses dez anos de mobilização contra-hegemônica vai ser avaliado este ano com o modelo de Fórum, mais uma vez, descentralizado. Ele tem início com as edições comemorativas que acontecem na Grande Porto Alegre, a partir da próxima segunda-feira (25), e em Salvador a partir do dia 29, além de Kpomassé (Benin), Madri (Espanha) e Praga (República Checa). As atividades comemorativas dos dez anos do Fórum vão durar todo o ano até a edição de 2011, em Dakar (Senegal).
Comunicações
O debate sobre as comunicações se inseriu aos poucos e de diferentes formas no contexto do Fórum Social Mundial ao longo desses dez anos. Foi aos poucos adquirindo a centralidade que hoje lhe é dada ao lado de outras importantes pautas, como desenvolvimento sustentável, economia, meio ambiente e pobreza. Nas primeiras edições, como lembra Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o debate sobre a comunicação era bastante pontual. “Poucas organizações pautaram este tema nas atividades autogestionadas e a mídia seguiu fora dos ‘grandes painéis’ do Fórum”.
Com o passar do tempo e também em função da cobertura que a grande mídia passou a fazer do Fórum, acrescenta a jornalista, ficou evidente que outra divulgação e outra comunicação do Fórum também eram necessárias. “Ao mesmo tempo, o debate sobre o papel da mídia na construção de outro mundo começou a ganhar força, em paralelo à organização da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Articulações internacionais, ao lado de organizações brasileiras, passaram a pautar este debate no seio da programação do Fórum”.
Celso Schröder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia também que no primeiro Fórum o debate da comunicação não teve o merecido destaque. Contudo, “no segundo Fórum houve o início dos debates sobre as formas imperialistas de comunicação no mundo, em uma atividade articulada por mim, pelo Daniel Hertz e pelo Ignácio Ramonet”, lembra.
Assim como na maioria das outras temáticas debatidas, o desafio dos participantes do Fórum na discussão da comunicação sempre foi ir além da crítica ao modelo estabelecido. Para a organização do Fórum e os militantes da democratização da comunicação, tão importante quanto identificar os problemas do modelo vigente era pensar em soluções possíveis e sustentáveis para um novo mundo e também uma nova forma de fazer comunicação. A começar pela cobertura daquele evento.
Colaboração
Como lembra Rita Freire, do Coletivo Ciranda, uma das entidades fundadoras da experiência de comunicação colaborativa no FSM, “a ideia inicial foi escapar ao crivo da grande imprensa, na produção de informações para o universo FSM, e de somar esforços humanos, já que não tínhamos os recursos materiais”. O que fez o projeto nascer, ressalta Rita, foi a aceitação enorme que a proposta de trabalhar em conjunto, em vez de competir, provocou entre as mídias, jornalistas e articulistas mobilizados. “Já era um exercício de outro mundo possível rejeitar a supremacia do jornalismo de mercado”, reafirma.
Na opinião de Bia Barbosa, um ano chave para o debate da comunicação no Fórum Social Mundial foi 2005, quando o tema da comunicação junto com a cultura ganhou espaço em um eixo específico e as experiências de compartilhamento conseguiram aglutinar mais pessoas e transmitir mundialmente. Além da Ciranda, lembra Bia, “em 2005, aconteceram o Fórum de Rádios, o Fórum de TVs e o Laboratório de Conhecimentos livres, que divulgaram outro olhar, muito mais plural e diverso do próprio FSM. E essa outra cobertura ganhou alcance, sendo difundida via satélite para vários continentes”.
Rita, por sua vez, lembra que os resultados colhidos em 2005 tiveram início em 2004, na Índia. “Tivemos uma ação compartilhada em Mumbai, em 2004, e os movimentos de software livre, tanto do Brasil quanto da Índia, fizeram uma cobrança forte que resultou em alianças decisivas quanto à tecnologia e filosofia utilizada. Em 2005 foram diferentes projetos de acolhida feitos pela e para a imprensa alternativa, TVs e rádios comunitárias e desenvolvedores de tecnologias livres”, pontua. A Ciranda, que foi a primeira experiência, já não reunia só mídias e se somava a outras iniciativas colaborativas, como Viração, no Brasil, Minga na América Latina, Flamme D’Afrique, na África, e várias outras.
Essas experiências geraram, ainda de acordo com Rita, conceitos que influenciaram as práticas de comunicação no universo FSM e ajudaram a organizar uma cobertura difícil, como em 2008, quando houve um Fórum sem centro algum e era preciso conectar atividades espalhadas pelo mundo de modo colaborativo e articulado.
Em 2008 – e em 2010 também deverá ser assim – a comunicação e a cobertura compartilhada desempenharam um papel central para reunir o planeta na edição descentralizada do FSM. “Não fossem as iniciativas e a troca permanente de informação entre as várias cidades que estavam participando do Dia Global de Ação de Mobilização, a repercussão e os resultados de 2008 seriam muito menores, e tudo nos leva a crer que este exercício também será necessário para o sucesso das comemorações dos 10 anos do FSM”, avalia Bia Barbosa.
Construção de Políticas Públicas
Para além das experiências de comunicação compartilhada, o debate das comunicações no Fórum Social Mundial fez crescer também o debate em torno das políticas públicas para a comunicação e o papel dos Estados Nacionais na garantia do direito à informação e à comunicação. Na opinião do Schröder, esses dez anos de FSM consagraram um modelo que os movimentos sociais imaginaram de produção de políticas públicas que a sociedade incide sobre os Estados Nacionais, articulando políticas nacionais e internacionais.
Países como o Uruguai e a Argentina, lembra o coordenador do FNDC, estão repensando as suas políticas de comunicação. A Argentina, por exemplo, já fez mudanças e em 2009 aprovou uma nova lei para os serviços de radiodifusão que atualizou o marco regulatório das comunicações do país. Schröder acredita que esses avanços podem também ser atribuídos às idéias geridas e difundidas pelos processos do Fórum Social Mundial e deve continuar pautando como uma onda as ações de outros países nessa direção.
Entre as atividades que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação está propondo para a edição do FSM que acontece na Grande Porto Alegre, uma delas é sobre os resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e a agenda para 2010. “A ideia desse painel é justamente trazer a Conferência, que foi um grande acerto dos movimentos sociais e do governo, para um debate internacional para consolidar o que lá foi discutido e quem sabe para pautar outros países que ainda não aderiram a essa agenda”, pontua Schröder. Ele ressalta ainda que “precisamos de uma ação pós-conferência a exemplo do que aconteceu na Argentina, quando os movimentos colocaram 40 mil pessoas nas ruas e só depois disso a lei foi implementada. Precisamos dar essa força, esse suporte para que as resoluções tornem-se políticas”.
Um dos eventos mais esperados de comunicação compartilhada, além da própria produção de notícias e informações, é o encontro das Rádios Koch, de Nairóbi, e Favela, de Belo Horizonte, há muito esperado. A rádio africana surgiu em um contêiner da favela de Korogocho porque seus criadores conheceram pelo filme Uma Onda no Ar a história de resistência da rádio mineira. Essa atividade das rádios comunitárias, que vai se repetir em Salvador, já é fruto de esforços da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Ciranda e coletivos da comunicação compartilhada. “Em 2010 vamos compartilhar não só a ação midiática, mas reflexões quanto ao futuro. Será o início de uma articulação com a África, rumo à cobertura compartilhada do FSM 2011, em Senegal. E vamos cobrir as atividades do FSM 10 Anos de forma conjunta”, anuncia Rita.
Já o Intervozes fará uma atividade centrada na avaliação das ações da mídia tradicional frente às mudanças que pretendem colocar o debate do direito à comunicação na ordem do dia. A ideia, segundo Bia Barbosa, é debater e analisar a cobertura e os pontos apresentados como polêmicos da I Conferência Nacional de Comunicação, do III Programa Nacional de Direitos Humanos e da Conferência Nacional de Cultura, pelos veículos da mídia tradicional.
Intercom 2010
O encontro da Intercom este ano na Região Centro-Oeste será em Goiânia, no mês de maio. A agenda e as áreas de estudo para envio de trabalhos já estão disponíveis no site oficial. O encontro acontece entre os dias 27 e 29 e os trabalhos serão recebidos entre os dias 03/03 e 23/04.
Livro Verde
Movimentos sociais ampliam mobilização pela Confecom nos Estados
FENAJ
Após a edição do decreto convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e da portaria do Ministério das Comunicações constituindo a Comissão Organizadora deste processo, movimentos sociais ampliam as ações para preparar as conferências regionais e estaduais. A FENAJ prepara um seminário para organizar a participação do movimento sindical dos jornalistas na Confecom.
As 26 instituições e entidades representativas dos setores público, privado e da sociedade civil tiveram até 30 de abril para indicar seus representantes à Comissão Organizadora da 1ª Confecom. Como a Câmara dos Deputados e o Senado têm direito a dois representantes, a Comissão Organizadora terá 28 membros. A FENAJ indicou como titular seu 1º vice-presidente e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, e, como suplentes, o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, e o diretor José Carlos Torves.
A entidade prepara para junho, possivelmente em São Paulo, um seminário para definir propostas dos jornalistas para o debate com a sociedade, antecedendo a plenária do FNDC.Entre as lacunas para que a Confecom deslanche em todo o País, estão a definição da metodologia de construção da Conferência nos Estados e municípios, os critérios de participação e representação dos interessados e os procedimentos para a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação social. A expectativa é de que isso ocorra brevemente.
Disposição para o debateMesmo sem essas definições, a movimentação em torno da Conferência vem crescendo em vários Estados. Um grupo de representantes da Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Ceará participou, na quarta-feira (29/4), de reunião com o chefe de gabinete do governo do Estado, Ivo Gomes, e com o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho. O objetivo do grupo foi dar início ao diálogo da CPC-CE com o governo estadual para a realização das etapas regionais da 1ª Confecom. Foi solicitada a constituição de um grupo de trabalho com representantes do poder público e sociedade civil para dar início aos trabalhos no Estado.
Entre as atividades programadas no Ceará, está a realização de um debate sobre Democratização da Mídia e a Conferência Nacional de Comunicação, na Casa Amarela Eusélio Oliveira, com participação de representantes do Sindicato dos Jornalistas no Ceará e da FENAJ, dia 9 de maio, às 9 horas.A cidade de Patos, no sertão paraibano, sediou quinta-feira (30/4), a segunda rodada de uma série de eventos pró-conferência de comunicação. Sob o título “Construção pela Democratização da Comunicação: diálogos possíveis”. O evento foi uma promoção do Conselho Regional de Psicologia em parceria com diversas entidades não-governamentais.
Em São Paulo, a Câmara Municipal de Campinas será palco, nos dias 16, 23 e 30 de maio (sábados), de um Ciclo de Debates sobre Comunicação direcionado para toda a região metropolitana. Mais informações sobre esta atividade podem ser obtidas com Gil, nos telefones (19) 9106-7672, 3736-1744 ou pelo e-mail imprensa@sergiobenassi.com.br.
Em Santa Catarina, o Comitê pela Democratização da Comunicação tem reunião ampliada nesta terça-feira (5/4), às 16 horas, no auditório do Sintespe, em Florianópolis, para discutir a ampliação do movimento para outras regiões do Estado. E no dia 21 de maio, às 9 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa, haverá audiência pública sobre a 1ª Confecom. Já a Escola Sul da CUT e as CUTs de SC. PR e RS realizam, de 13 a 15 de maio, a Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação: Comunicação & Transformação Social. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone: (48) 3226.7272, e-mail formacao@escolasul.org.br, ou no site http://www.escolasul.org.br./.
Governo prepara 1ª Conferência Nacional de Comunicação
Mariana Mazza
PAY-TV
Bandeira de diversas entidades civis defensoras do direito à comunicação, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação pode, enfim, deixar de ser uma promessa do governo. O Ministério das Comunicações tem se articulado para organizar a realização do evento ainda neste ano e as negociações já estariam adiantadas. Na última segunda-feira, 26, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, esteve com o presidente Luis Inácio Lula da Silva acertando a condução de uma proposta para a conferência.
Participaram também da reunião o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, e Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O acerto foi de que, nos próximos dias, o Minicom encaminhará uma proposta de decreto convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O evento só deve ocorrer no segundo semestre de 2009 por conta da necessidade de realização das pré-conferências regionais.
Se tudo sair dentro do previsto pelo governo, essas conferências preparatórias devem ter início ainda no primeiro semestre do ano. Em outras áreas onde já é praxe a realização desses eventos – como o caso da saúde, que realizou em 20007 sua 13ª conferência -, as pré-conferências são feitas de seis a sete meses antes do encontro nacional.
Fórum Social Mundial 2009
Imprensa pode se cadastrar até amanhã para participar da edição 2009 do Fórum Social Mundial. A nona edição do encontro acontecerá na cidade de Belém (PA) entre os dias 27 de janeiro e 01 de fevereiro.
TV pública: o feito e o por fazer
Tereza Cruvinel – Folha de S. Paulo
UM ANO APÓS o início das transmissões da TV Brasil, em 2 de dezembro de 2007, persistem incompreensões sobre o sentido democrático da comunicação pública, mas o exame intelectualmente honesto do que foi produzido e veiculado já removeu a desconfiança recorrente da fase inicial: a de que a TV pública seria um instrumento de proselitismo e propaganda do governo, a serviço de algum nefasto projeto político.
A emissora continua sendo alvo claro e brilhante de seus críticos, mas adjetivos chistosos, como TV do Lula, foram dissipados pelas evidências de isenção, distanciamento e pluralidade do jornalismo e da programação. Neste primeiro ano, o conselho curador funcionou efetivamente como instrumento de controle social. Fiscalizou a diretoria e os trabalhos e julgou a rumorosa acusação de um funcionário demitido, de suposta ingerência governamental no “Repórter Brasil”. A comissão de sindicância coordenada pelo conselheiro José Paulo Cavalcanti concluiu que o telejornal é politicamente isento e tecnicamente correto e que a TV Brasil veiculou até mais notícias negativas para o governo do que algumas emissoras comerciais. O balanço do primeiro ano foi aprovado com louvor pelo conselho curador.
Embora o caminho a percorrer seja bem mais longo, nestes 12 meses foram lançadas as bases institucionais, materiais e gerenciais para a implantação de um sistema público de comunicação realizador da vontade democrática da Constituinte, que previu a complementaridade entre canais estatais, privados e públicos. Em dezembro de 2007, a programação fragmentada dos três canais locais controlados pela União (TV Nacional de Brasília, TVE do Rio de Janeiro e TVE do Maranhão) foi unificada para compor a grade inicial da TV Brasil. Desde então foram lançados, além do “Repórter Brasil”, uma dezena de programas novos. Alguns de debate e reflexão, como “De Lá para Cá” e “Três a Um”. Outros destinados à expressão da diversidade cultural, como a faixa musical “Sons do Brasil” e “Amálgama”. A diversidade étnica ganhou espaços em “Doc-África” e “Oriente do Oriente”. “América Latina Tal como Somos” é uma faixa de documentários produzidos em 20 países da região, preocupada em aproximar seus povos e culturas.
Desde março, atua em Luanda o primeiro correspondente brasileiro na África, para citar algumas iniciativas diferenciadoras. Vencido o estigma do chapabranquismo, surgiram questionamentos sobre a audiência. Em todo o mundo, por sua natureza complementar, a TV pública não é campeã de audiência. Mas é preciso mesmo multiplicar os usuários de um serviço financiado majoritariamente por recursos públicos. No caso da TV Brasil, o exame também honesto mostra que tem havido evolução e que atribuir-lhe traço de audiência é uma hipérbole da má vontade. Programas infantis de corte nacional, como “Um Menino Muito Maluquinho” e “A Turma do Pererê” nunca têm menos de 2,5% de share.
O “Repórter Brasil”, transmitido para 19 Estados, consolidou audiência em torno de 2%, o que para sua tenra idade é muito promissor. O programa diário de Leda Nagle, “Sem Censura”, raramente não alcança os cinco pontos. A faixa de cinema nacional também bate frequentemente esta marca. Mas ainda há programas de baixa audiência, que puxam a média para baixo. Em 2009, será maior o esforço para qualificar a grade. Mas uma boa programação será diletante se não for amplamente distribuída. Colocar o canal de São Paulo no ar foi uma vitória, apesar dos transtornos externos que atrasaram a implantação. Ganhou forma a rede pública com as emissoras estaduais educativas, baseada, inicialmente, na transmissão simultânea de dez horas, quatro de origem regional.
O sinal da TV Brasil está disponível na Banda C para os 50 milhões de brasileiros usuários de parabólicas. As operadoras de TV por assinatura têm buscado cumprir a lei que as manda carregar o sinal. Estão requeridos 40 canais analógicos de retransmissão, em todas as regiões. Mas o futuro da TV pública está no sistema digital. É ele que permitirá a construção de uma rede nacional e, através dos recursos de interatividade, uma relação mais direta com a sociedade. Em 2009, serão implantados os canais digitais do Rio e de Brasília. Numa contribuição para o avanço do sistema, a EBC firmou acordo para compartilhar custos de infraestrutura com as TVs do Judiciário, do Legislativo e do MEC.
Nem tudo pôde ser aqui registrado, e há muito por fazer. Mas o feito até agora aponta para maior pluralidade na radiodifusão, alargando os caminhos da democracia. TEREZA CRUVINEL é jornalista e diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV Brasil e de outros canais públicos.
SOS Santa Catarina
O site Os Levados da Breca, do cartunista Wesley Samp, está dando uma força para a população catarinense. Vamos apoiar!
Pela Conferência Nacional de Comunicação
Intervozes publica Políticas Locais para Comunicação Democrática
O Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, lançou uma publicação contendo valiosas contribuições para o universo de desafios à comunicação para o desenvolvimento.
O artigo “Políticas Locais para Comunicação Democrática” propõe uma série de recomendações a governos municipais para a adoção de uma política pública de comunicação transversal e orientada à cultura da cidadania.
Em um país onde a regulamentação dos meios de comunicação está restrita à responsabilidade da União, normalmente as administrações municipais tendem a deixar o tema de lado, deixando de utilizar de um forte componente de fortalecimento democrátivo, como é a comunicação.
O artigo propõe medidas simples, mas de grande impacto em âmbito local, se adotadas.
