Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas para Maroni

Janaina Goulart

O empresário Oscar Maroni, preso em São Paulo desde o dia 14, pediu asilo político a oito países, segundo informações de seu advogado, Daniel Majzoub. Ele é acusado de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas. Agora, ele aguarda uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que definirá a possibilidade desse pedido ser atendido.
As acusações a Maroni representam sérios problemas sociais no Brasil. O tráfico de pessoas, por exemplo, é uma atividade que vem crescendo bastante nos últimos anos.

O estudo Tráfico de Pessoas no Brasil para Fins de Exploração Sexual, elaborado pelaOrganização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC)Presidência da RepúblicaMinistério da Justiça Ministério Público Federal levanta informações importantes sobre a atividade no Brasil: por que e como ela acontece, quem são os traficantes, quem são as vítimas, que danos traz ao país e como combatê-la.

As condições que facilitam a participação do Brasil nas redes internacionais são muitas. Existem boas redes de comunicação, de bancos e casas de câmbio; é possível encontrar apoio junto a portos e aeroportos e existe a facilidade de ingresso em vários países sem visto consular. Até questões como a tradição hospitaleira com turistas no Brasil e a miscigenação étnica favorecem o tráfico.

Com essa facilidade, os danos e prejuízos sofridos pelo país são grandes, como a expansão e aprimoramento do crime organizado, desestabilização econômica, aumento da corrupção do setor público e do sistema político e desestabilização demográfica.

A partir deste estudo, cujo início foi discutido entre Sociedade Civil, órgãos governamentais e organizações internacionais, foi possível criar as linhas legais para que o Governo Federal aprovasse em 2006, do decreto que criou o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, que tem a finalidade de estabelecer os princípios e ações para a prevenção e eliminação dessa prática, considerada crime pelo Brasil.

O estudo está disponível na íntegra para download no site da OIT. Para acessar, clique aqui.

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