Arquivo do mês: novembro 2009

Regular a Internet

O que fazer com este mundo sem porteiras chamado Internet? Ainda que no Brasil 94% da população não tenha acesso à banda larga, a comunicação digital no país é uma realidade que está fluidamente entranhada no dia-a-dia de instituições públicas, privadas, e de formadores de opinião. A luta pela inclusão digital é desafiadora.

Entretanto esta postagem quer discutir sobre a regulação da Internet no Brasil. Movimentos nessa direção tem acontecido em todo o mundo. Do lado de lá do planeta, o Parlamento Europeu acaba de aprovar quase pode unanimidade a controversa regulação do acesso a rede, como descreve Ramón Muñoz, do El País.

Substancialmente a Eurocâmara aprovou a regulação das restrições à conexão à rede, sem necessidade de um processo judicial prévio. Ou seja, a discussão sobre autoria, obra e direito autoral vai render muito e pode custar o acesso à Internet do cidadão que resolver baixar obras autorais.

Sob esta resolução cada Estado poderá decidir livremente os motivos que podem levar ao corte de conexão; desde os casos mais óbvios como pornografia infantil e terrorismo até os downloads desenfreados de produções intelectuais.

Na França e no Reino Unido, por exemplo, a lei define que o internauta que baixa grande quantidade de arquivos recebe até três advertências. Na terceira, perde o acesso à Internet.
Os Estados membros terão até 2011 para adaptar suas legislações nacionais à nova regulação. A comunidade internauta está insatisfeita e considera que “ainda que existam avanços no tocante à proteção de consumidores, existem muitas ameaças a direitos fundamentais no resto da legislação”.

E no Brasil?

Esta postura europeia é subsídio interessante sobre o que se deve ou não aproveitar para a reflexão brasileira quanto ao processo que está em andamento. Até o fim do ano um fórum de discussão do governo com a sociedade civil está tratando da regulação da Internet no país. Para enriquecer o diálogo, você pode utilizar a plataforma Cultura Digital, um espaço criado para a participação da sociedade.

Diferente mas nem tanto da discussão europeia, o debate no Brasil está focado entre outras questões no registro dos logs por parte dos provedores, ou seja, haveria informação precisa de quem entrou na rede e por quanto tempo ficou, com o intuito de barrar facilmente crimes de pedofilia, etc. Entretanto isso esbarra no outro direito fundamental que é a privacidade.

Como discutir isto? Argumentos nas próximas postagens. Estou lendo a publicação Cultura Digital, disponível no portal mencionado há pouco e volto com detalhes em breve.

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